Um bom começo

Maria da Conceição Tavares(*)


Apóio a taxa Tobin, não por ser uma solução, mas um começo. Ela coloca em discussão a necessidade de regular e taxar os rentistas do mundo, e transferir riqueza dos ricos para os pobres

 
“Houve uma expansão e concentração da riqueza financeira mundial sem precedentes, acompanhada de sucessivas crises financeiras. A maioria dos nossos economistas ficou em estado de prostração ou na atitude submissa do 'não há nada a fazer'”

As políticas de desregulamentação cambial e financeira promovidas pelos EUA foram movidas, não apenas pela sua obsessão neoliberal – tudo à liberdade de capitais, nada ao trabalho organizado – mas pelo desejo da potência hegemônica de retomar o poder financeiro que tinha perdido durante a década de 70 (ver “A Retomada da Hegemonia Norte-Americana”, 1995, in Poder e Dinheiro, Vozes, 1997). Com o regime de câmbio e juros flutuantes, os sistemas bancários – nas praças financeiras clássicas, Wall Street e Londres, e depois em todas as demais praças financeiras do capitalismo mundial – passaram a operar em alta voltagem com os seus mercados “desregulados”. Tudo isto levou a uma expansão e concentração da riqueza financeira mundial sem precedentes, acompanhada de sucessivas crises financeiras, não só na Periferia como no Primeiro Mundo. A maioria dos nossos economistas ficou em estado de prostração ou na atitude submissa do “não há nada a fazer” enquanto o pensamento único do “Consenso de Washington” reinava soberano entre as elites globalitárias. O resumo da “estória” é o seguinte: a partir da década de 70 os EUA abriram seu mercado financeiro. No final (1979) supervalorizaram o dólar, através de um choque de juros, na chamada “diplomacia do dólar forte”, e disseram ao resto do mundo: “Venham e me financiem”. Os pobres dos japoneses, que têm muito pouca prática internacional, caíram na besteira de entrar no jogo da abertura financeira dos EUA. Entre 1980 e 1985 os bancos japoneses tornaram-se rapidamente “os maiores do mundo”, inflando seus ativos com títulos da dívida pública americana, em dólar sobrevalorizado. Com a desvalorização do dólar em 1985 e a brusca valorização do iene (o endaka) o sistema bancário japonês sofreu perdas consideráveis e entrou em ondas sucessivas de especulação patrimonial que quase o levaram à ruína. Esta é a raiz da crise na qual o Japão se encontra até hoje. O resultado da diplomacia do dólar e das políticas de desregulamentação que os EUA impingiram ao mundo tornou-os, ao mesmo tempo, a nação mais poderosa e a mais endividada da Terra. São hoje os “senhores da guerra” tanto nas armas quanto no dinheiro financeiro internacional.

“Graças à diplomacia do dólar e às políticas de desregulamentação impingidas ao mundo, os EUA tornaram-se, ao mesmo tempo, a nação mais poderosa e a mais endividada da Terra”
A “globalização financeira”, não é portanto um fato “natural”, provocado pelo “mercado”, mas foi o resultado deliberado de políticas financeiras da potência hegemônica. Os mercados de câmbio, as bolsas de valores, os mercados financeiros não bancários e, finalmente, os mercados de dívida, não se tornaram “interdependentes” e “globais” apenas pela “natureza expansiva que é inerente ao capitalismo internacional, desde sua origem”. São o fruto de uma política defensiva e ofensiva da potência dominante em suas relações com o resto do mundo. As políticas globalitárias dos EUA levaram a crises sucessivas os seus sócios europeus e japoneses e diplomaticamente (sem disparar um tiro) conduziram à liquidação econômica, política e ideológica o Império adversário, ex-URSS. A potência hegemônica converteu-se, assim, rapidamente numa potência mundial unipolar de um “sistema imperial”. Ela podem dar-se ao luxo de ser o maior país devedor e fazer senhoriagem financeira sobre o resto do mundo; pode dar-se ao luxo de nos obrigar a pagar a seus bancos dezenas e dezenas de bilhões de dólares por ano, às vezes por mês, como ocorreu na desvalorização do Real de janeiro de 1999 e nos casos anteriores das desvalorizações forçadas das moedas asiáticas. De passagem, a chamada “interdependência” dos mercados de câmbio, juros e dívida pública e as políticas de ajuste do FMI, em seu conjunto, liquidaram qualquer possibilidade, dos países em desenvolvimento, periféricos ou subdesenvolvidos, terem condições de implementar políticas monetárias, fiscais e de crédito autônomas. Com a sucessão de crises cambiais, bolhas especulativas, crises bancárias e crises fiscais permanentes, as políticas neoliberais aplicadas sob a guarda do FMI e do Banco Mundial, conduziram a maioria dos países à ruína financeira e ao desemprego. O impacto “global” destas políticas colocou a “ordem” financeira mundial dos mercados livres, de câmbio e de capitais, sob ameaça permanente. Daí começaram a surgir as propostas de controle. A primeira delas, já tentada na década de 80, foi a da coordenação de políticas macroeconômicas entre os países do G7. Foi a pretexto do controle da “ordem mundial” que a periferia foi enquadrada nas regras do consenso de Washington, passando a obedecer ao FMI nas suas políticas de ajuste permanente. Como elas não funcionaram para impedir a propagação das crises financeiras e de balanço de pagamentos, já há um certo “acordo” sobre a necessidade do FMI ser reformado. Até porque ele não tem fundos suficientes para fazer face a todas as crises que se sucederam na década de 90. A primeira crise “preventiva” que o FMI socorreu foi a do Brasil em 1998; na Rússia ele chegou tarde e teve que comandar uma moratória, e na Ásia não só chegou tarde, como propôs um programa idiota, que fez com que a Coréia não os seguisse ao pé da letra e a Malásia os mandasse para casa, fazendo ela própria o controle de câmbio.

“É preciso começar já os controles de câmbio nacionais, justamente nos países mais endividados e expostos a crises financeiras. É preciso sobretudo atacar o problema da dívida externa, a velha e a nova”
Um outro ponto que tem sido muito discutido é a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida externa dos países mais pobres do Terceiro Mundo, desde que seja sob o controle e aceitação da comunidade internacional, leia-se, G7 e FMI. E finalmente, “para não dizer que não falei de flores”, a taxação de fluxos financeiros de curto prazo, a taxa Tobin entrou de novo em moda. Em geral, a esquerda não gosta porque parece ineficaz. No entanto um grande economista francês, indiscutivelmente de esquerda, François Chesnais escreveu ”Tobin or not Tobin”, onde discute os prós e contras deste imposto. O didatismo de Chesnais, como sempre , é exemplar. Neste livro o imposto Tobin é apenas um pretexto educativo para esclarecer as engrenagens da globalização financeira, bem como argumentos neoliberais que devem ser atacados.

Qual é a minha opinião ? A taxa Tobin é um imposto “moral”, não é difícil de ser cobrado, mas há o problema de quem cobra. O positivo é que ele coloca a discussão sobre a necessidade de regular e taxar minimamente os rentistas do mundo e, por outro lado, faria uma transferência dos ricos para os pobres, pois a transferência que tem ocorrido desde os anos 80 é dos pobres para os ricos. É um imposto eficaz ? Não sei. Mas é preciso começar a discutir, senão fica todo mundo prostrado sem fazer nada. Penso que é preciso regular, mas não se pode esperar o “efeito pós Tobin” ou a nova “arquitetura financeira internacional”. É preciso começar já os controles de câmbio nacionais, justamente no caso dos países mais endividados e expostos a crises financeiras cada vez mais graves. É preciso sobretudo atacar de frente o problema da dívida externa, a velha e a nova.

Apóio a taxa Tobin, não porque ela é uma solução, mas porque é um começo. Para resolver efetivamente os problemas, temos de ter consciência que a solução global não é uma brincadeira, já que estamos diante de uma assimetria de poder gigantesca no mundo. A retomada da proposta Tobin ( feita em 1972 logo depois da ruptura do sistema de Bretton Woods) tem uma virtude óbvia: ampliar a discussão para além dos limites do que sobrou da esquerda mundial. Essa é a tarefa que o ATTAC se propôs fazer recentemente e Chesnais encaminha neste seu livro de combate.